PROGRAMA EDUCAÇÃO E FAMÍLIA

Número: 6

Responsável: Secretaria De Educação

Metas: - Fomentar e quali?car a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de re?exão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro. - Viabilizar a execução de planos de ações nas unidades de ensino. - Estabelecer processos permanentes de conhecimento, aperfeiçoando a atuação das escolas com os estudantes, com as famílias e com os profissionais da educação básica. - Apoiar técnica e financeiramente as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola, para a elaboração e implementação do plano de ação da escola. - Promover ações que potencializem a participação da família na vida escolar dos estudantes. - Fomentar ações de fortalecimento do conselho escolar. - Promover ações que ampliem o acesso às informações educacionais e financeiras das escolas públicas. - Contribuir para a consecução das Metas do Plano Nacional de Educação - PNE, de que trata o Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. - Promover ações de formação que envolvam a família e os profissionais da educação; - Contribuir para a consecução das premissas da Base Nacional Comum Curricular – BNCC no que se refere ao projeto de vida dos estudantes.

Indicadores: I - Promoção da educação como direito social básico; II - oferta de educação de qualidade para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua quali?cação para o trabalho; e III - protagonismo da família e da escola na garantia do direito à educação e na construção do projeto de vida do estudante.

Resultados: PDDE Educação e Família: essa ação possibilitará o repasse de recursos financeiros a escolas selecionadas pelo Programa para viabilizar a execução do Plano de Ação. Projetos de Formação: essa ação possibilitará a realização de processos permanentes e constantes de aperfeiçoamento dos saberes, visando à qualificação da atuação da família e dos profissionais da educação. Conselho Escolar: essa ação visa implementar atividades de fortalecimento do Conselho Escolar. Clique Escola: essa ação visa agilizar e democratizar o acesso da família e dos profissionais da educação às informações educacionais e financeiras da escola. No âmbito da ação estratégica PDDE Educação e Família, regulamentada pela Resolução FNDE nº 3, de 19 de maio de 2022, foram selecionadas, por meio de critérios técnicos, escolas que são elegíveis para apresentarem Planos de Ação financiáveis com recursos financeiros da SEB/MEC.

EDUCAÇÃO CONECTADA

Número: 5

Responsável: Secretaria De Educação

Metas: - Apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade, por via terrestre e satelital e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica. - Destinar aos professores a possibilidade de conhecerem novos conteúdos educacionais. - Proporcionar aos estudantes o contato com as novas tecnologias educacionais. - Contribuir para que o ambiente escolar esteja preparado para receber a conexão de internet. - Garantir que os profissionais estejam preparados para implementar o programa, incorporar e usar componentes tecnológicos educacionais na sala de aula. - Investir na ampliação do acesso à conectividade e na aquisição de infraestrutura interna nas escolas públicas para melhorar a qualidade do ensino. - Estimular o protagonismo do estudante. - Incentivar a formação de professores e gestores em práticas pedagógicas que promovam o uso de tecnologia.

Indicadores: O Programa de Inovação Educação Conectada foi elaborado com quatro dimensões que se complementam, para que o uso de tecnologia digital tenha efeito positivo na educação: visão, formação, recursos educacionais digitais e infraestrutura.

Resultados: O Programa será implementado em três fases: - Fase de indução (2017 a 2018): construção e implantação do Programa, com a meta de alcançar atendimento de 44,6% dos estudantes da educação básica; - Fase de expansão (2019 a 2021): ampliação da meta para alcançar atendimento de 85% dos estudantes da educação básica. Também será feita a avaliação dos resultados com base na formação, utilização dos recursos educacionais digitais e capacidade de gestão dos recursos financeiros e dispositivos legais disponíveis; - Fase de sustentabilidade (2022 a 2024): integralização do Programa para alcançar 100% dos alunos da educação básica, transformando o Programa em Política Pública de Inovação e Educação Conectada.

PROGRAMA BUSCA ATIVA

Número: 4

Responsável: Secretaria De Educação

Metas: - Identificar crianças e adolescentes fora da escola para garantir a matrícula e frequentar às aulas. Contribuindo, assim, para atender ao que determina o Plano Nacional de Educação (metas 1, 2 e 3, estratégias 1.15, 2.5 e 3.9). - Garantir o direito de aprender de cada criança e adolescente. - Criar condições práticas para que cada comunidade se engaje pelo enfrentamento da exclusão escolar. - Divulgar a Busca Ativa Escolar, tornando a sociedade uma aliada e, por vezes, parceira das ações. - Solucionar os casos de crianças e adolescentes fora da escola, fazendo os encaminhamentos necessários aos serviços públicos. - (Re)matricular as crianças e adolescentes identificados fora da escola. - Acompanhar os(as) estudantes (re)matriculados(as) para que prossigam em seus estudos. - Realizar diagnósticos sobre as causas do abandono e exclusão escolar. - Ajudar o município a entender melhor sua realidade e orientar as políticas públicas para a infância e a adolescência.

Indicadores: A adesão à Busca Ativa Escolar é feita pelo(a) Prefeito(a). Ele(a) é o principal gestor(a) responsável pelo município, tendo legitimidade e força política para implementar uma ação intersetorial envolvendo diversas secretarias, serviços e órgãos públicos. O programa Busca ativa Escolar desenvolve ações de identificação, localização e resgate de estudantes em situação de evasão e abandono escolar. A estratégia auxilia no planejamento de políticas públicas específicas visando o enfrentamento da exclusão escolar, ao mesmo tempo dar às crianças e aos adolescentes a chance de estar na escola, estudar e prosperar.

Resultados: O programa foi desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). A estratégias de sucesso é a parceria das secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência social integradas na realização de ações que alcançará um número bem maior de visitas, conseguindo identificar e encaminhar esses jovens e crianças para se matricularem. Após a implantação do Busca Ativa Escolar no município cada Secretaria ou grupo terá um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola até a tomada das providências necessárias para a matrícula e a permanência das crianças e adolescentes na escola.

Programa Formação pela Escola

Número: 1

Responsável: Secretaria De Educação

Metas: - Disponibilizar um tutor para orientar e acompanhar os cursistas no processo de aprendizagem; - Acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas; - Ofertar os cursos: Competências Básicas, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programas do Livro (PLi), Controle Social para Conselheiros, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), Censo Escolar da Educação Básica – Sistema Educacenso, Conhecendo a estrutura e as etapas do PAR - Conhecendo a estrutura e as etapas do PAR; - Aprimorar a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE; - Apresentar sugestões para o acompanhamento dos programas ofertados pelo FNDE; - Esclarecer dúvidas sobres os recursos destinados a cada programa; - Capacitar toda a comunidade escolar; - Incentivar os conselheiros a cursar os módulos referentes a cada programa;

Indicadores: Fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas e no controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. Propor atividades para qualifica-los na pratica.

Resultados: Até o presente momento foram ofertados os cursos de Competências Básicas e Censo Escolar, diante dessa oferta a comunidade escolar pode acompanhar a qualidade da gestão e o fortalecimento do controle social sobre os recursos públicos destinados à educação.

Programa Tempo de Aprender

Número: 2

Responsável: Secretaria De Educação

Metas: - Aperfeiçoar e valorizar a formação de professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º anos do ensino fundamental; - Contemplar a meta 5 do PNE, alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. - Motivar os professores e voluntários a se qualificarem através dos cursos ofertados no AVAMEC. - Ofertar materiais e recursos para estudantes e professores; - Elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização. - Assegurar o direito à alfabetização, a fim de promover a cidadania; - Aprimorar o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes, por meio de atenção individualizada; - Valorizar os professores e gestores da alfabetização. - Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;

Indicadores: O Programa Tempo de Aprender busca contemplar os fatores fundamentais para alcançar a efetiva aprendizagem da leitura e da escrita. Destinado às crianças da pré-escola e do 1º e 2º anos do ensino fundamental.

Resultados: A Secretaria Municipal de Educação, está implementando o programa e fazendo a seleção dos voluntários de alfabetização.