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Prefeitura Municipal de Heliópolis

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Prefeitura Municipal de
Heliópolis



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 147 resultados das pesquisas.

Leis: 37

Decretos: 67

Resoluções: 24

Portaria: 19

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 489/2022 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Heliópolis, e dá outras providências.” Detalhes
Outros 488/2022 “Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.” Detalhes
Outros 487/2022 Autoriza o poder executivo do Município de Heliópolis a conceder reajuste no vencimento-base dos servidores públicos. Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual 486/2021 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Heliópolis, Para O Exercício Financeiro De 2022 E Determina Outras Providencias. Detalhes
Outros 485/2021 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências. Detalhes
Outros 484/2021 Institui a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo e dá outras providências. Detalhes
Código Tributário 483/2021 Acrescenta e Altera Dispositivos no Código Tributário do Município de Heliópolis, Instituído Pela Lei Complementar Nº 457 de 16 de dezembro de 2019, adequando-os a Lei Complementa... Detalhes
Outros 482/2021 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nor... Detalhes
Outros 481/2021 Institui a Política de Esporte e Lazer no âmbito do Município de Heliópolis/BA e da outras providências. Detalhes
Outros 480/2021 INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS/BA, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. Detalhes