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Prefeitura Municipal de Heliópolis

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Última atualização: 04 abril 2024 às 12:15:45
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Prefeitura Municipal de
Heliópolis



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 234 resultados das pesquisas.


Leis: 62

Decretos: 92

Resoluções: 34

Portarias: 45

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2023 519/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de ju... Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2023 518/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 517/2023 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA DULCE RODRIGUES OLIVEIRA “DONA DULCE” A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.” Download
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Leis Outros 2023 516/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2023 515/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 514/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Heliópolis para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providencias. Download
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Leis Outros 2023 513/2023 “Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Fazenda Tanquinhos II (ASSOCIAÇÃO FAZENDA TANQUINHOS II), e sua utilidade pública”. Download
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Leis Outros 2023 512/2023 “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo municipal para efetuar o pagamento da complementação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Enfermagem, conforme Lei Federal n... Download
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Leis Outros 2023 511/2023 Dispõe sobre o caráter filantrópico da Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Serra dos Correias (ACOSERRA), e sua utilidade pública”. Download
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Leis Outros 2023 510/2023 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Política Cultural de Heliópolis - SMPC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos d... Download
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Leis Outros 2023 509/2023 Autoriza o poder executivo do Município de Heliópolis a conceder reajuste no vencimento-base dos servidores públicos. Download
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Leis Outros 2023 508/2023 Autoriza o poder executivo do Município de Heliópolis a conceder reajuste no vencimento-base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 507/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 506/2023 Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2023 504/2023 Dispõe sobre a denominação de logradouro público na cidade de Heliópolis e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2023 503/2023 Dispõe sobre a denominação de logradouro público na cidade de Heliópolis/BA, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 502/2023 “Institui Feriado Municipal do Sagrado Coração de Jesus no município de Heliópolis e da outras providencias” Download
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Leis Outros 2023 501/2023 Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Heliópolis e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 497/2022 Institui o Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE no município de Heliópolis, Bahia, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 496/2022 Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Heliópolis-BA, visando o incentivo à realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas munic... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 495/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Heliópolis para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providências. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2022 493/2022 Altera a Lei Municipal nº. 487, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores públicos do Município de Heliópolis e dá outras ... Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2022 492/2022 “Altera a Lei Municipal nº. 487, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores públicos do Município de Heliópolis e dá outras... Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2022 491/2022 “Estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias integrantes do quadro permanente do serviço público municipal, nos te... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 490/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 489/2022 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Heliópolis, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2022 488/2022 “Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2022 487/2022 Autoriza o poder executivo do Município de Heliópolis a conceder reajuste no vencimento-base dos servidores públicos. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 486/2021 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Heliópolis, Para O Exercício Financeiro De 2022 E Determina Outras Providencias. Download
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Leis Outros 2021 485/2021 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 484/2021 Institui a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo e dá outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2021 483/2021 Acrescenta e Altera Dispositivos no Código Tributário do Município de Heliópolis, Instituído Pela Lei Complementar Nº 457 de 16 de dezembro de 2019, adequando-os a Lei Complementa... Download
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Leis Outros 2021 482/2021 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nor... Download
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Leis Outros 2021 481/2021 Institui a Política de Esporte e Lazer no âmbito do Município de Heliópolis/BA e da outras providências. Download
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Leis Outros 2021 480/2021 INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS/BA, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. Download
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Leis Outros 2021 479/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), DO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS. Download
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Leis Outros 2021 478/2021 Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos Que Produzam Produtos de Origem Animal e dá Outras Provid... Download
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Leis Outros 2021 477/2021 Institui o Dia de Luta Contra a LGBTQI+FOBIA no Município de Heliópolis-BA e adota outras providências. Download
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Leis Outros 2021 476/2021 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, em todo o território do município de Heliópolis. Download
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Leis Outros 2021 475/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação com encargo do imóvel público que especifica ao Estado da Bahia para ampliação da Escola Estadual José Dantas de Souza... Download
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Leis Outros 2021 474/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 473/2021 Autoriza e dispõe sobre as hipóteses de Transação, Conciliação, Acordo, Dispensa ou Desistência de Contestação e Recursos, bem como a concordar com a Desistência do Pedido formula... Download
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Leis Outros 2021 472/2021 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 471/2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como serviços essenciais para a população de Heliópolis em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta... Download
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Leis Outros 2021 470/2021 Torna obrigatório, uma vez por semestre, que os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos de mesma natureza, prestem informações sobre as ações realizadas nas respectivas Secr... Download
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Leis Outros 2021 469/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Heliópolis/BA, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 468/2021 Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai... Download
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Leis Outros 2021 467/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, contratos, acordos, consórcios, ajustes, termos de parceria e/ou outros instrumentos de interesse público, e dá outras pro... Download
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Leis Outros 2021 466/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2020 464/2020 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água no Município de Heliópolis - BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 463/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Heliópolis para a Legislatura compreendida entre o período de 2021-2024. Download
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Leis Outros 2020 462/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2021-2024. Download
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Leis Outros 2020 460/2020 Reajusta o salário dos servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Magistério do Município de Heliópolis, e fixa outras providências. Download
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Leis Outros 2020 459/2020 Altera o salário base dos servidores do quadro efetivo, a exceção do pessoal do Magistério, do município de Heliópolis – BA, definido na Lei nº 446/2019, de 27 de fevereiro de 201... Download
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Leis Código Tributário 2019 457/2019 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2018 444/2018 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS E O ESTADO DA BAHIA, AUTORIZANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ... Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2018 443/2018 DISPÕE DO SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2014 395/2014 INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS DE VIAGENS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. Download
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Leis Outros 2013 372/2013 DISCIPLINA A CONTRAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINITRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS AO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTIT... Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2009 311/2009 DISPÕE DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2008 289/2008 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Lei Orgânica 1990 01/1990 O MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS, parte integrante da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e do ESTADO DA BAHIA, organiza-se AUTÔNOMO com tudo que respeite a seu peculiar interesse, regendo-se... Download
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Decretos 2023 182/2023 Declara Situação de Emergência em Função da Estiagem Prolongada no Município de Heliópolis. Download
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Decretos 2023 181/2023 Dispõe sobre critérios de mérito e desempenho para provimento da função gratificada de Diretor e Vice-Diretor das Unidades ou Polos de Ensino da Rede Municipal, nos termos preconi... Download
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Decretos 2023 178/2023 “Dispõe sobre a exoneração de servidor público aposentado pelo RGPS, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2023 176/2023 Institui e designa membros do comitê gestor municipal das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, previstas na Lei Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gusta... Download
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Decretos 2023 175/2023 Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação (COMED/2023), como etapa preparatória para a CONAE, edição 2024. Download
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Decretos 2023 174/2023 Dispõe sobre critérios de mérito e desempenho para provimento da função gratificada de Diretor e Vice-Diretor das Unidades ou Polos de Ensino da Rede Municipal, nos termos preconi... Download
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Decretos 2023 173/2023 Dispõe sobre nova composição do Fórum Municipal de Educação para acompanhamento, avaliação e execução do Plano Decenal de Educação do Município de Heliópolis. Download
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Decretos 2023 170/2023 Dispõe sobre Abertura de Processo Administrativo Simplificado para levantamento da existência de servidores em acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo,... Download
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Decretos 2023 155/2023 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Heliópolis e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 154/2023 Dispõe sobre a designação e ações de AGENTES DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 145/2023 Regulamenta a retenção do Imposto de Renda referente aos pagamentos efetuados a fornecedores por entidades e órgãos da Administração Pública Direta Municipal, suas fundações e aut... Download
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Decretos 2023 143/2023 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 410, 23 de junho de 2015 do município de Heliópolis, e dá outras ... Download
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Decretos 2023 131/2023 Regulamenta a retenção do Imposto de Renda referente aos pagamentos efetuados a fornecedores por entidades e órgãos da Administração Pública Direta Municipal, suas fundações e aut... Download
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Decretos 2023 99/2023 Regulamenta o sistema de preços públicos para a comercialização de bebidas, alimentos e demais produtos, inclusive equipamentos para diversão e entretenimento, no circuito dos Fes... Download
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Decretos 2023 98/2023 Dispõe sobre Abertura de Processo Administrativo Simplificado para levantamento da existência de servidores em acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo,... Download
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Decretos 2022 168/2022 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Heliópolis, Estado da Bahia, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 164/2022 Aprova, para o exercício financeiro de 2023, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 162/2022 Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2022, fixa prazos para empenhos, liquidações e pagamentos de despesas, e dá providências correlatas. Download
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Decretos 2022 159/2022 Dispõe sobre a exoneração de servidores públicos aposentados pelo RGPS, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 154/2022 Declara de interesse público para fins de desapropriação por utilidade pública, em caráter de urgência, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 150/2022 Dispõe sobre critérios de mérito e desempenho para provimento de função gratificada de Diretor e Vice-Diretor das escolas da Rede Municipal de Ensino, nos termos preconizados no P... Download
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Decretos 2022 146/2022 Dispõe sobre Abertura de Processo Administrativo Simplificado para levantamento da existência de servidores em acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo,... Download
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Decretos 2022 119/2022 Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS instituído pela lei nº. 489, de 03 de maio de 2022 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 118/2022 Dispõe sobre a Exoneração de servidores públicos aposentados pelo RGPS, dá outras providências. Download
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Decretos 2022 89/2022 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 410, de 23 de junho de 2015, do município de Heliópolis, e dá outra... Download
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Decretos 2022 67/2022 Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fixa outras providências. Download
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Decretos 2022 56/2022 Regulamenta a Lei nº 478/2021, que dispõem sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Heliópolis, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 20/2022 Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo corona vírus, causador da COVID-19, no Município de Heliópolis e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 09/2022 Institui Comissão Especial para fiscalização e vistoria da frota de veículos a ser utilizada nos serviços de transporte escolar de Heliópolis. Download
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Decretos 2022 06/2022 Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 05/2022 Aprova, para o exercício financeiro de 2022, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 333/2021 Determina a antecipação da Feira Livre do Município de Heliópolis do dia 25 (sábado) para o dia 24 de dezembro de 2021 (sexta feira). Download
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Decretos 2021 330/2021 Determina a antecipação da feira livre do Município de Heliópolis do dia 1º de janeiro de 2022 (sábado) para o dia 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira), e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 329/2021 Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2021, fixa prazos para empenhos, liquidações e pagamentos de despesas, e dá providências correlatas. Download
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Decretos 2021 328/2021 “Dispõe sobre Convocação da Conferência Municipal de Educação, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 321/2021 Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Heliópolis e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 321/2021 Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Heliópolis e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 316/2021 Institui o Comitê de Governança Inter setorial para o acompanhamento e avaliação da operacionalização das orientações do Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Pre... Download
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Decretos 2021 305/2021 Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Heliópolis – Bahia, e fixa outras providências. Download
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Decretos 2021 304/2021 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, e fixa outras providências. Download
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Decretos 2021 295/2021 Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Heliópolis Bahia, e fixa outras providências. Download
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Decretos 2021 280/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis-BA, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 278/2021 Dispõe sobre recomendação do Ministério Público Estadual sobre as medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis-BA, na forma ... Download
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Decretos 2021 277/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis-BA, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 274/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis-BA, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 268/2021 Dispõe sobre a continuidade de restrições ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e outras medidas temporárias de prevenção e controle do novo coronavírus, no período que ... Download
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Decretos 2021 260/2021 Dispõe sobre a suspensão de atividades e outras medidas temporárias de prevenção e controle do novo coronavírus, regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais e dá ou... Download
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Decretos 2021 259/2021 Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACSFUNDE... Download
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Decretos 2021 258/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis-BA, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 257/2021 Estabelece o Plano de Ação do Município de HELIÓPOLIS, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e ... Download
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Decretos 2021 200/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, e fixa outras providências. Download
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Decretos 2021 197/2021 Regulamenta a Licitação na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de Engenharia e di... Download
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Decretos 2021 196/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID- 19 no âmbito do Município de Heliópolis, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 177/2021 Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis, revoga o decreto 156, de 15 de março de 2021, na forma q... Download
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Decretos 2021 165/2021 Dispõe da nomeação de novos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá ... Download
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Decretos 2021 164/2021 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, E fixa outras providências. Download
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Decretos 2021 157/2021 Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social e fixa outras providências. Download
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Decretos 2021 156/2021 Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis, revoga o decreto 155 de 11 de março de 2021, na forma qu... Download
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Decretos 2021 155/2021 Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 134/2021 Regulamenta o Art. 262, da Lei Complementar 457/2019 - Código Tributário e de Rendas do Município de Heliópolis. Download
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Decretos 2021 132/2021 Dispõe sobre a alteração do decreto 131/2021, regulamentando as novas medidas de restrição de circulação noturna e o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de ... Download
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Decretos 2021 131/2021 Dispõe sobre a alteração do decreto 130/2021 que regulamentou no Município de Heliópolis/BA, do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, a restrição... Download
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Decretos 2021 130/2021 Regulamenta, no Município de Heliópolis/BA, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentament... Download
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Decretos 2021 129/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, e fixa outras providências. Download
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Decretos 2021 128/2021 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Download
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Decretos 2021 127/2021 Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social e fixa outras providências. Download
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Decretos 2021 126/2021 Versa sobre normas de parcelamento de crédito Tributário e Fiscal do Município de Heliópolis, ou créditos devidos à Fazenda Pública, decorrentes de indenizações ou restituições de... Download
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Decretos 2021 125/2021 Institui o índice para reajuste e atualiza o Valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM, do Município de Heliópolis, do exercício de 2021. Download
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Decretos 2021 124/2021 Institui o Calendário Fiscal para Tributos e Rendas no Município de Heliópolis, para o exercício de 2021. Download
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Decretos 2021 33/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 015/2021 Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 449.000,00 (Quatrocentos e quarenta e nove mil reais). Download
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Decretos 2021 014/2021 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.163.874,00 (Dois milhões e cento e sessenta e três mil e oitocentos e setenta e quatro reais... Download
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Decretos 2021 013/2021 Abre Crédito Suplementar Por Excesso De Arrecadação No Valor De R$ 480.000,00 (Quatrocentos E Oitenta Mil Reais). Download
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Decretos 2021 012/2021 Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.187.646,00 (Dois milhões e cento e oitenta e sete mil e seiscentos e quarenta e seis reais),... Download
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Decretos 2021 011/2021 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 595.769,00 (Quinhentos e noventa e cinco mil e setecentos e sessenta e nove reais), para fins ... Download
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Decretos 2021 010/2021 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 009/2021 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.948.852,00 (Um milhão e novecentos e quarenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e dois rea... Download
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Decretos 2021 008/2021 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.840,00 (Trinta mil e oitocentos e quarenta reais ), para fins que se especifica e da outras... Download
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Decretos 2021 007/2021 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 660.994,00 (Seiscentos e sessenta mil e novecentos e noventa e quatro reais ), para fins que s... Download
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Decretos 2021 006/2021 Abre Crédito Orçamentário E Suplementar Por Anulação De Dotação No Valor Total De R$ 2.479.728,00 (Dois Milhões E Quatrocentos E Setenta E Nove Mil E Setecentos E Vinte E Oito Rea... Download
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Decretos 2021 005/2021 Abre Crédito Especial por Crédito Especial - COVID no valor total de R$ 339.000,00 (Trezentos e Trinta e Nove Mil Reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 004/2021 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 742.167,24 (Setecentos e quarenta e dois mil e cento e sessenta e sete reais e vinte e quatro ... Download
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Decretos 2021 003/2021 Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 722.117,76 (Setecentos e Vinte e Dois Mil e Cento e Dezessete Reais e Setenta e Seis Centavos)... Download
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Decretos 2021 002/2021 Abre Credito Orçamentário Suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 67.749,28 (sessenta e sete mil e setecentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), pa... Download
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Decretos Outros 2021 001/2021 Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.579.438,17 (Dois milhões e quinhentos e setenta e nove mil e quatrocentos e trinta e oito re... Download
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Decretos Outros 2020 102/2020 Decreto Nº 102/2020 de 02 de Setembro de 2020 Download
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Decretos 2020 84/2020 Decreto Nº 084/2020 de 14 de Julho de 2020 Download
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Decretos 2020 78/2020 Decreto Nº 078/2020, de 02 de julho de 2020 Download
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Decretos 2020 77/2020 Decreto Nº 077/2020 de 22 de junho de 2020 Download
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Decretos 2020 75/2020 Decreto Nº 075/2020 de 15 de junho de 2020 Download
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Decretos 2020 63/2020 Decreto Nº 063/2020 de 15 de Maio de 2020 Download
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Decretos 2020 54/2020 Decreto Nº 054/2020, de 30 de abril de 2020 Download
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Resoluções 2023 11/2023 Convoca a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Heliópolis – Bahia. Download
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Resoluções 2023 09/2023 Aprova o pleito da Proposta de Construção da UBS Riacho no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do Governo Federal. Download
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Resoluções 2023 08/2023 Aprova o pleito da Proposta de Construção da UBS Heliópolis no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do Governo Federal. Download
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Resoluções 2023 07/2023 Aprova o Relatório Detalhado do 2° Quadrimestre da Secretaria Municipal da Saúde de Heliópolis. Download
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Resoluções 2023 06/2023 Aprova o Relatório Detalhado do 1° Quadrimestre da Secretaria Municipal da Saúde de Heliópolis. Download
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Resoluções 2023 003/2023 Altera a Resolução nº 02/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Heliópolis/BA, e dá outras providências. Download
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Resoluções 2022 005/2022 Dispõe sobre o Termo de Aceite do cofinanciamento fundo a fundo para a gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social, por meio do Índ... Download
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Resoluções 2022 003/2022 Estabelece diretrizes orientadoras para elaboração ou reelaboração do Projeto Político-Pedagógico das escolas públicas às escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino. Download
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Resoluções 2022 03/2022 Dispõe sobre o Termo de Aceite "SUAS BAHIA MAIS RURAL". Download
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Resoluções 2022 02/2022 Aprova o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde do município de Heliópolis. Download
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Resoluções 2022 02/2022 Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual Físico Financeiro dos Recursos Estaduais do Exercício de 2021. Download
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Resoluções 2022 01/2022 Aprova a implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e adesão ao Documento Curricular Referencial da Bahia - DCRB. Download
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Resoluções 2022 01/2022 Dispõe sobre a apreciação do plano de ação para o cofinanciamento da assistência social para o município de Heliópolis pelo governo do Estado da Bahia para o ano de 2022. Download
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Resoluções 2022 01/2022 Aprova calendário anual de Reuniões Ordinárias do conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA do Município de HELIÓPOLIS – BAHIA. Download
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Resoluções 2021 10/2021 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Prestação parcial de contas dos Recursos Estadual de janeiro a abril e Federal de janeiro a agosto de 2021. Dispõe sobre a aprovação d... Download
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Resoluções 2021 10/2021 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Prestação parcial de contas dos Recursos Estadual de janeiro a abril e Federal de janeiro a agosto de 2021. Dispõe sobre a aprovação d... Download
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Resoluções 2021 10/2021 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Prestação parcial de contas dos Recursos Estadual de janeiro a abril e Federal de janeiro a agosto de 2021. Dispõe sobre a aprovação d... Download
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Resoluções 2021 09/2021 Cria a Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Assistência Social. Download
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Resoluções 2021 08/2021 Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social. Download
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Resoluções 2021 07/2021 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. Download
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Resoluções 2021 06/2021 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Prestação parcial de contas dos Recursos Estaduais e Federais referente aos meses de janeiro a abril de 2021. Download
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Resoluções 2021 04/2021 Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Saldos para o Exercício de 2021. Download
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Resoluções 2021 04/2021 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Heliópolis, Bahia, em reunião ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2021, no uso de suas competências regimentais e consi... Download
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Resoluções 2021 04/2021 Aprovar o Regimento da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Heliópolis, que tem por tema: SUSTENTABILIDADE: O SUS que temos, queremos e podemos. Download
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Resoluções 2021 04/2021 Aprovar o Regimento da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Heliópolis, que tem por tema: SUSTENTABILIDADE: O SUS que temos, queremos e podemos. Download
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Resoluções 2021 03/2021 Aprova as Metas Pactuadas referente aos Indicadores do SISPACTO - 2021 da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Resoluções 2021 03/2021 Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual Físico Financeiro dos Recursos Estaduais do Exercício de 2020. Download
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Resoluções 2021 02/2021 Dispõe sobre a apreciação do Plano de Ação para o Cofinanciamento da Assistência Social pelo Governo do Estado da Bahia para o Ano de 2021. Download
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Resoluções 2021 02/2021 Aprova as Metas Pactuadas da Programação Anual de Saúde - PAS 2021 da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Resoluções 2021 01/2021 Dispõe sobre reprogramação dos saldos do Cofinanciamento Estadual e Federal apurados em 31/12/2020 e Aprovação do Plano de Aplicação. Download
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Resoluções 2021 01/2021 Orienta sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais e da reorganização e cumprimento do Calendário Letivo do ano de 2021 no Sistema Municipal de Ensino de Heli... Download
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Resoluções 2021 01/2021 Elege e empossa Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde do Município de Heliópolis/BA para o biênio 2021/2022. Download
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Resoluções 2020 1018/2020 Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento do Novo Coronavírus no Ano de 2020 Download
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Resoluções 2020 04/2020 Resolução CME Nº 04/2020, de 1 de junho de 2020 Download
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Portarias 2023 183/2023 Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2023, fixa prazos para empenhos, liquidações e pagamentos de despesas, e dá providências correlatas. Download
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Portarias 2023 58/2023 Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo e Passivo do Balanço Patrimonial do exercício de 2023. Download
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Portarias 2023 57/2023 Nomeia a Comissão para proceder ao levantamento dos valores existentes no Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Heliópolis e demais Fundos Municipais, em 31/12/2023, e dá outr... Download
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Portarias 2023 56/2023 Nomeia Comissão para apurar Dívida Ativa do Município de Heliópolis e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 55/2023 Constitui comissão para proceder ao Inventário dos bens móveis e imóveis, pertencentes ao patrimônio do Município de Heliópolis dá outras providências. Download
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Portarias 2023 50/2023 “Designa servidor público para exercer as funções de Fiscal de Contratos, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2023 49/2023 “Designa servidor público para exercer as funções de Fiscal de Contratos, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2023 39/2023 Designa servidor para coordenar os trabalhos da Unidade Municipal de Cadastramento – UMC INCRA no Município de Heliópolis. Download
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Portarias 2023 38/2023 Designa servidor público para exercer as funções de fiscal de contratos e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 28/2023 “Designa servidor público para exercer as funções de fiscal de contrato e dá outras providências”. Download
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Portarias 2023 28/2023 “Designa servidor público para exercer as funções de fiscal de contrato e dá outras providências”. Download
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Portarias 2023 21/2023 “Designa servidor público para exercer as funções de fiscal de contratos e dá outras providências”. Download
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Portarias 2023 20/2023 “Designa servidor público para exercer as funções de fiscal de contratos e dá outras providências”. Download
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Portarias 2023 16/2023 “Designa servidor público para exercer as funções de fiscal de contratos e dá outras providências”. Download
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Portarias 2023 12/2023 Dispõe sobre o período de gozo de férias para servidores(as) que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, exercício 2023/2024. Download
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Portarias 2023 11/2023 Prorrogação do prazo de liberação dos recursos aos projetos selecionados nos Editais da Lei Paulo Gustavo. Download
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Portarias 2023 10/2023 Divulga-se a lista final dos selecionados e classificados nos Editais de Chamamento Público 001/2023 e 002/2023 relativos à Lei Paulo Gustavo, na Etapa de Habilitação Documental. Download
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Portarias 2023 009/2023 CONVOCA A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE HELIÓPOLIS, COMPREENDENDO O PERÍODO 2015 a 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Portarias 2023 008/2023 Cria a Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo de Seleção Interno para condução do processo de qualificação para o exercício das funções gratificadas de Diretor(a)... Download
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Portarias 2023 006/2023 Divulga-se a lista final dos selecionados e classificados nos Editais de Chamamento Público 001/2023, 002/2023 e 003/2023 relativas à Lei Paulo Gustavo, na Etapa de Mérito Cultura... Download
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Portarias 2023 05/2023 Divulga a lista preliminar dos selecionados e classificados nos Editais de Chamamento Público 001/2023, 002/2023 e 003/2023 relativas à Lei Paulo Gustavo. Download
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Portarias 2023 04/2023 ESTABELECE DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS DE ALUNOS NOVATOS E VETERANOS, PARA O ANO LETIVO DE 2024, DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ... Download
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Portarias 2023 04/2023 Cria a Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo de Seleção Interno - PSI de escolha de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) Escolar e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 53/2022 Designa servidor público para exercer as funções de Fiscal de Contratos, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 31/2022 “Designa servidor público para exercer as funções de Fiscal de Contrato e dá outras providências.” Download
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Portarias 2022 22/2022 NOMEIA O SENHOR ANTÔNIO VALTER DE JESUS NASCIMENTO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Portarias 2022 11/2022 ESTABELECE DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS DE ALUNOS NOVATOS E VETERANOS, PARA O ANO LETIVO DE 2023, DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ... Download
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Portarias 2022 07/2022 Dispõe sobre a constituição dos Comitês Escolares para (Re) Elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos das Unidades Escolares do município e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 07/2022 Designa servidor público para exercer as funções de Fiscal de Contratos, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 05/2022 Designa Servidor Para Desempenhar As Atribuições De Gerente Municipal De Convênios E Contratos – GMC E Dá Outras Providências. Download
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Portarias 2022 02/2022 Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Heliópolis. Download
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Portarias 2022 01/2022 Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL e fixa outras providências. Download
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Portarias 2021 54/2021 Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo e Passivo do Balanço Patrimonial do exercício de 2021. Download
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Portarias 2021 53/2021 Nomeia a Comissão para proceder ao levantamento dos valores existentes no Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Heliópolis e demais Fundos Municipais, em 31/12/2021, e dá outr... Download
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Portarias 2021 52/2021 Nomeia Comissão para apurar Dívida Ativa do Município de Heliópolis e dá outras providências. Download
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Portarias 2021 51/2021 Constitui comissão para proceder ao Inventário dos bens móveis e imóveis, pertencentes ao patrimônio do Município de Heliópolis dá outras providências. Download
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Portarias 2021 44/2021 Dispõe sobre substituição de membro suplente da Comissão Permanente de Licitação – CPL e outras providências. Download
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Portarias 2021 29/2021 Constitui Comissão Especial para Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e dá outras providências. Download
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Portarias 2021 29/2021 Dispõe sobre a distribuição de Kit Alimentação aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Heliópolis que estão cursando aulas através do ensino remoto, e dá ou... Download
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Portarias 2021 28/2021 Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão no âmbito da prefeitura municipal de Heliópolis (BA). Download
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Portarias 2021 24/2021 Estabelece diretrizes para avaliação escolar na rede pública do sistema municipal de ensino, em caráter excepcional, no período de pandemia - biênio 2020/2021 e dá outras providên... Download
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Portarias 2021 14/2021 Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas. Download
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Portarias 2021 12/2021 Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitações, na modalidade Pregão, no âmbito da prefeitura municipal de Heliópolis. Download
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Portarias 2021 10/2021 Institui Comissão de Avaliação de Imóveis e Benfeitorias da Prefeitura de Heliópolis e fixa outras providências. Download
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Portarias 2021 09/2021 Cria e compõe a Comissão Permanente de Licitação – CPL e fixa outras providências. Download
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Regulamentação dos Valores de Diárias 2010 66/2010 Disciplina a concessão de diárias aos Servidores da Administração Pública Municipal, aos ocupantes de Cargos em Comissão e aos Gestores Públicos, nos termos da Lei Municipal n 329... Download
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