Legislação Municipal
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Leis: 53
Decretos: 79
Resoluções: 30
Portarias: 27
Regulamentação dos Valores de Diárias: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2023 | 510/2023 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Política Cultural de Heliópolis - SMPC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos d... |
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| Leis | Outros | 2023 | 509/2023 | Autoriza o poder executivo do Município de Heliópolis a conceder reajuste no vencimento-base dos servidores públicos. |
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| Leis | Outros | 2023 | 508/2023 | Autoriza o poder executivo do Município de Heliópolis a conceder reajuste no vencimento-base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2023 | 507/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 506/2023 | Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2023 | 504/2023 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público na cidade de Heliópolis e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2023 | 503/2023 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público na cidade de Heliópolis/BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 502/2023 | “Institui Feriado Municipal do Sagrado Coração de Jesus no município de Heliópolis e da outras providencias” |
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| Leis | Outros | 2023 | 501/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Heliópolis e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 497/2022 | Institui o Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE no município de Heliópolis, Bahia, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 496/2022 | Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Heliópolis-BA, visando o incentivo à realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas munic... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 495/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Heliópolis para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2022 | 493/2022 | Altera a Lei Municipal nº. 487, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores públicos do Município de Heliópolis e dá outras ... |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2022 | 492/2022 | “Altera a Lei Municipal nº. 487, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores públicos do Município de Heliópolis e dá outras... |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2022 | 491/2022 | “Estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias integrantes do quadro permanente do serviço público municipal, nos te... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2022 | 490/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 489/2022 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Heliópolis, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2022 | 488/2022 | “Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2022 | 487/2022 | Autoriza o poder executivo do Município de Heliópolis a conceder reajuste no vencimento-base dos servidores públicos. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 486/2021 | Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Heliópolis, Para O Exercício Financeiro De 2022 E Determina Outras Providencias. |
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| Leis | Outros | 2021 | 485/2021 | Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 484/2021 | Institui a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| Leis | Código Tributário | 2021 | 483/2021 | Acrescenta e Altera Dispositivos no Código Tributário do Município de Heliópolis, Instituído Pela Lei Complementar Nº 457 de 16 de dezembro de 2019, adequando-os a Lei Complementa... |
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| Leis | Outros | 2021 | 482/2021 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nor... |
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| Leis | Outros | 2021 | 481/2021 | Institui a Política de Esporte e Lazer no âmbito do Município de Heliópolis/BA e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 480/2021 | INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS/BA, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. |
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| Leis | Outros | 2021 | 479/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), DO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS. |
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| Leis | Outros | 2021 | 478/2021 | Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos Que Produzam Produtos de Origem Animal e dá Outras Provid... |
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| Leis | Outros | 2021 | 477/2021 | Institui o Dia de Luta Contra a LGBTQI+FOBIA no Município de Heliópolis-BA e adota outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 476/2021 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, em todo o território do município de Heliópolis. |
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| Leis | Outros | 2021 | 475/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação com encargo do imóvel público que especifica ao Estado da Bahia para ampliação da Escola Estadual José Dantas de Souza... |
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| Leis | Outros | 2021 | 474/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 473/2021 | Autoriza e dispõe sobre as hipóteses de Transação, Conciliação, Acordo, Dispensa ou Desistência de Contestação e Recursos, bem como a concordar com a Desistência do Pedido formula... |
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| Leis | Outros | 2021 | 472/2021 | Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 471/2021 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como serviços essenciais para a população de Heliópolis em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta... |
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| Leis | Outros | 2021 | 470/2021 | Torna obrigatório, uma vez por semestre, que os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos de mesma natureza, prestem informações sobre as ações realizadas nas respectivas Secr... |
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| Leis | Outros | 2021 | 469/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Heliópolis/BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 468/2021 | Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai... |
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| Leis | Outros | 2021 | 467/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, contratos, acordos, consórcios, ajustes, termos de parceria e/ou outros instrumentos de interesse público, e dá outras pro... |
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| Leis | Outros | 2021 | 466/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2020 | 464/2020 | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água no Município de Heliópolis - BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 463/2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Heliópolis para a Legislatura compreendida entre o período de 2021-2024. |
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| Leis | Outros | 2020 | 462/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2021-2024. |
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| Leis | Outros | 2020 | 460/2020 | Reajusta o salário dos servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Magistério do Município de Heliópolis, e fixa outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 459/2020 | Altera o salário base dos servidores do quadro efetivo, a exceção do pessoal do Magistério, do município de Heliópolis – BA, definido na Lei nº 446/2019, de 27 de fevereiro de 201... |
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| Leis | Código Tributário | 2019 | 457/2019 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2018 | 444/2018 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS E O ESTADO DA BAHIA, AUTORIZANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ... |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2018 | 443/2018 | DISPÕE DO SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2014 | 395/2014 | INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS DE VIAGENS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| Leis | Outros | 2013 | 372/2013 | DISCIPLINA A CONTRAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINITRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS AO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTIT... |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2009 | 311/2009 | DISPÕE DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2008 | 289/2008 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 01/1990 | O MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS, parte integrante da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e do ESTADO DA BAHIA, organiza-se AUTÔNOMO com tudo que respeite a seu peculiar interesse, regendo-se... |
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| Decretos | 2023 | 99/2023 | Regulamenta o sistema de preços públicos para a comercialização de bebidas, alimentos e demais produtos, inclusive equipamentos para diversão e entretenimento, no circuito dos Fes... |
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| Decretos | 2023 | 98/2023 | Dispõe sobre Abertura de Processo Administrativo Simplificado para levantamento da existência de servidores em acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo,... |
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| Decretos | 2022 | 168/2022 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Heliópolis, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 164/2022 | Aprova, para o exercício financeiro de 2023, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 162/2022 | Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2022, fixa prazos para empenhos, liquidações e pagamentos de despesas, e dá providências correlatas. |
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| Decretos | 2022 | 159/2022 | Dispõe sobre a exoneração de servidores públicos aposentados pelo RGPS, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 154/2022 | Declara de interesse público para fins de desapropriação por utilidade pública, em caráter de urgência, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 150/2022 | Dispõe sobre critérios de mérito e desempenho para provimento de função gratificada de Diretor e Vice-Diretor das escolas da Rede Municipal de Ensino, nos termos preconizados no P... |
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| Decretos | 2022 | 146/2022 | Dispõe sobre Abertura de Processo Administrativo Simplificado para levantamento da existência de servidores em acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo,... |
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| Decretos | 2022 | 119/2022 | Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS instituído pela lei nº. 489, de 03 de maio de 2022 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 118/2022 | Dispõe sobre a Exoneração de servidores públicos aposentados pelo RGPS, dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 89/2022 | Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 410, de 23 de junho de 2015, do município de Heliópolis, e dá outra... |
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| Decretos | 2022 | 67/2022 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fixa outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 56/2022 | Regulamenta a Lei nº 478/2021, que dispõem sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Heliópolis, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 20/2022 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo corona vírus, causador da COVID-19, no Município de Heliópolis e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 09/2022 | Institui Comissão Especial para fiscalização e vistoria da frota de veículos a ser utilizada nos serviços de transporte escolar de Heliópolis. |
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| Decretos | 2022 | 06/2022 | Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município, para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 05/2022 | Aprova, para o exercício financeiro de 2022, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 333/2021 | Determina a antecipação da Feira Livre do Município de Heliópolis do dia 25 (sábado) para o dia 24 de dezembro de 2021 (sexta feira). |
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| Decretos | 2021 | 330/2021 | Determina a antecipação da feira livre do Município de Heliópolis do dia 1º de janeiro de 2022 (sábado) para o dia 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira), e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 329/2021 | Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2021, fixa prazos para empenhos, liquidações e pagamentos de despesas, e dá providências correlatas. |
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| Decretos | 2021 | 328/2021 | “Dispõe sobre Convocação da Conferência Municipal de Educação, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 321/2021 | Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Heliópolis e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 321/2021 | Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Heliópolis e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 316/2021 | Institui o Comitê de Governança Inter setorial para o acompanhamento e avaliação da operacionalização das orientações do Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Pre... |
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| Decretos | 2021 | 305/2021 | Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Heliópolis – Bahia, e fixa outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 304/2021 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, e fixa outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 295/2021 | Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Heliópolis Bahia, e fixa outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 280/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis-BA, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 278/2021 | Dispõe sobre recomendação do Ministério Público Estadual sobre as medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis-BA, na forma ... |
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| Decretos | 2021 | 277/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis-BA, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 274/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis-BA, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 268/2021 | Dispõe sobre a continuidade de restrições ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e outras medidas temporárias de prevenção e controle do novo coronavírus, no período que ... |
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| Decretos | 2021 | 260/2021 | Dispõe sobre a suspensão de atividades e outras medidas temporárias de prevenção e controle do novo coronavírus, regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais e dá ou... |
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| Decretos | 2021 | 259/2021 | Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACSFUNDE... |
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| Decretos | 2021 | 258/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis-BA, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 257/2021 | Estabelece o Plano de Ação do Município de HELIÓPOLIS, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e ... |
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| Decretos | 2021 | 200/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, e fixa outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 197/2021 | Regulamenta a Licitação na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de Engenharia e di... |
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| Decretos | 2021 | 196/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID- 19 no âmbito do Município de Heliópolis, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 177/2021 | Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis, revoga o decreto 156, de 15 de março de 2021, na forma q... |
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| Decretos | 2021 | 165/2021 | Dispõe da nomeação de novos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá ... |
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| Decretos | 2021 | 164/2021 | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, E fixa outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 157/2021 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social e fixa outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 156/2021 | Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis, revoga o decreto 155 de 11 de março de 2021, na forma qu... |
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| Decretos | 2021 | 155/2021 | Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 134/2021 | Regulamenta o Art. 262, da Lei Complementar 457/2019 - Código Tributário e de Rendas do Município de Heliópolis. |
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| Decretos | 2021 | 132/2021 | Dispõe sobre a alteração do decreto 131/2021, regulamentando as novas medidas de restrição de circulação noturna e o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de ... |
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| Decretos | 2021 | 131/2021 | Dispõe sobre a alteração do decreto 130/2021 que regulamentou no Município de Heliópolis/BA, do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, a restrição... |
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| Decretos | 2021 | 130/2021 | Regulamenta, no Município de Heliópolis/BA, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentament... |
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| Decretos | 2021 | 129/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, e fixa outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 128/2021 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. |
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| Decretos | 2021 | 127/2021 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social e fixa outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 126/2021 | Versa sobre normas de parcelamento de crédito Tributário e Fiscal do Município de Heliópolis, ou créditos devidos à Fazenda Pública, decorrentes de indenizações ou restituições de... |
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| Decretos | 2021 | 125/2021 | Institui o índice para reajuste e atualiza o Valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM, do Município de Heliópolis, do exercício de 2021. |
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| Decretos | 2021 | 124/2021 | Institui o Calendário Fiscal para Tributos e Rendas no Município de Heliópolis, para o exercício de 2021. |
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| Decretos | 2021 | 33/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 015/2021 | Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 449.000,00 (Quatrocentos e quarenta e nove mil reais). |
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| Decretos | 2021 | 014/2021 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.163.874,00 (Dois milhões e cento e sessenta e três mil e oitocentos e setenta e quatro reais... |
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| Decretos | 2021 | 013/2021 | Abre Crédito Suplementar Por Excesso De Arrecadação No Valor De R$ 480.000,00 (Quatrocentos E Oitenta Mil Reais). |
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| Decretos | 2021 | 012/2021 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.187.646,00 (Dois milhões e cento e oitenta e sete mil e seiscentos e quarenta e seis reais),... |
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| Decretos | 2021 | 011/2021 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 595.769,00 (Quinhentos e noventa e cinco mil e setecentos e sessenta e nove reais), para fins ... |
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| Decretos | 2021 | 010/2021 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 009/2021 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.948.852,00 (Um milhão e novecentos e quarenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e dois rea... |
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| Decretos | 2021 | 008/2021 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.840,00 (Trinta mil e oitocentos e quarenta reais ), para fins que se especifica e da outras... |
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| Decretos | 2021 | 007/2021 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 660.994,00 (Seiscentos e sessenta mil e novecentos e noventa e quatro reais ), para fins que s... |
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| Decretos | 2021 | 006/2021 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar Por Anulação De Dotação No Valor Total De R$ 2.479.728,00 (Dois Milhões E Quatrocentos E Setenta E Nove Mil E Setecentos E Vinte E Oito Rea... |
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| Decretos | 2021 | 005/2021 | Abre Crédito Especial por Crédito Especial - COVID no valor total de R$ 339.000,00 (Trezentos e Trinta e Nove Mil Reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 004/2021 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 742.167,24 (Setecentos e quarenta e dois mil e cento e sessenta e sete reais e vinte e quatro ... |
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| Decretos | 2021 | 003/2021 | Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 722.117,76 (Setecentos e Vinte e Dois Mil e Cento e Dezessete Reais e Setenta e Seis Centavos)... |
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| Decretos | 2021 | 002/2021 | Abre Credito Orçamentário Suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 67.749,28 (sessenta e sete mil e setecentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), pa... |
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| Decretos | Outros | 2021 | 001/2021 | Abre Crédito Orçamentário E Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.579.438,17 (Dois milhões e quinhentos e setenta e nove mil e quatrocentos e trinta e oito re... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 102/2020 | Decreto Nº 102/2020 de 02 de Setembro de 2020 |
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| Decretos | 2020 | 84/2020 | Decreto Nº 084/2020 de 14 de Julho de 2020 |
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| Decretos | 2020 | 78/2020 | Decreto Nº 078/2020, de 02 de julho de 2020 |
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| Decretos | 2020 | 77/2020 | Decreto Nº 077/2020 de 22 de junho de 2020 |
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| Decretos | 2020 | 75/2020 | Decreto Nº 075/2020 de 15 de junho de 2020 |
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| Decretos | 2020 | 63/2020 | Decreto Nº 063/2020 de 15 de Maio de 2020 |
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| Decretos | 2020 | 54/2020 | Decreto Nº 054/2020, de 30 de abril de 2020 |
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| Resoluções | 2023 | 11/2023 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Heliópolis – Bahia. |
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| Resoluções | 2023 | 003/2023 | Altera a Resolução nº 02/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Heliópolis/BA, e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2022 | 005/2022 | Dispõe sobre o Termo de Aceite do cofinanciamento fundo a fundo para a gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social, por meio do Índ... |
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| Resoluções | 2022 | 003/2022 | Estabelece diretrizes orientadoras para elaboração ou reelaboração do Projeto Político-Pedagógico das escolas públicas às escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino. |
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| Resoluções | 2022 | 03/2022 | Dispõe sobre o Termo de Aceite "SUAS BAHIA MAIS RURAL". |
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| Resoluções | 2022 | 02/2022 | Aprova o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde do município de Heliópolis. |
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| Resoluções | 2022 | 02/2022 | Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual Físico Financeiro dos Recursos Estaduais do Exercício de 2021. |
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| Resoluções | 2022 | 01/2022 | Aprova a implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e adesão ao Documento Curricular Referencial da Bahia - DCRB. |
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| Resoluções | 2022 | 01/2022 | Dispõe sobre a apreciação do plano de ação para o cofinanciamento da assistência social para o município de Heliópolis pelo governo do Estado da Bahia para o ano de 2022. |
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| Resoluções | 2022 | 01/2022 | Aprova calendário anual de Reuniões Ordinárias do conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA do Município de HELIÓPOLIS – BAHIA. |
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| Resoluções | 2021 | 10/2021 | Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Prestação parcial de contas dos Recursos Estadual de janeiro a abril e Federal de janeiro a agosto de 2021. Dispõe sobre a aprovação d... |
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| Resoluções | 2021 | 10/2021 | Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Prestação parcial de contas dos Recursos Estadual de janeiro a abril e Federal de janeiro a agosto de 2021. Dispõe sobre a aprovação d... |
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| Resoluções | 2021 | 10/2021 | Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Prestação parcial de contas dos Recursos Estadual de janeiro a abril e Federal de janeiro a agosto de 2021. Dispõe sobre a aprovação d... |
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| Resoluções | 2021 | 09/2021 | Cria a Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Assistência Social. |
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| Resoluções | 2021 | 08/2021 | Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social. |
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| Resoluções | 2021 | 07/2021 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. |
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| Resoluções | 2021 | 06/2021 | Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Prestação parcial de contas dos Recursos Estaduais e Federais referente aos meses de janeiro a abril de 2021. |
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| Resoluções | 2021 | 04/2021 | Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Saldos para o Exercício de 2021. |
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| Resoluções | 2021 | 04/2021 | O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Heliópolis, Bahia, em reunião ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2021, no uso de suas competências regimentais e consi... |
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| Resoluções | 2021 | 04/2021 | Aprovar o Regimento da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Heliópolis, que tem por tema: SUSTENTABILIDADE: O SUS que temos, queremos e podemos. |
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| Resoluções | 2021 | 04/2021 | Aprovar o Regimento da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Heliópolis, que tem por tema: SUSTENTABILIDADE: O SUS que temos, queremos e podemos. |
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| Resoluções | 2021 | 03/2021 | Aprova as Metas Pactuadas referente aos Indicadores do SISPACTO - 2021 da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Resoluções | 2021 | 03/2021 | Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual Físico Financeiro dos Recursos Estaduais do Exercício de 2020. |
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| Resoluções | 2021 | 02/2021 | Aprova as Metas Pactuadas da Programação Anual de Saúde - PAS 2021 da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Resoluções | 2021 | 02/2021 | Dispõe sobre a apreciação do Plano de Ação para o Cofinanciamento da Assistência Social pelo Governo do Estado da Bahia para o Ano de 2021. |
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| Resoluções | 2021 | 01/2021 | Dispõe sobre reprogramação dos saldos do Cofinanciamento Estadual e Federal apurados em 31/12/2020 e Aprovação do Plano de Aplicação. |
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| Resoluções | 2021 | 01/2021 | Orienta sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais e da reorganização e cumprimento do Calendário Letivo do ano de 2021 no Sistema Municipal de Ensino de Heli... |
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| Resoluções | 2021 | 01/2021 | Elege e empossa Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde do Município de Heliópolis/BA para o biênio 2021/2022. |
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| Resoluções | 2020 | 1018/2020 | Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento do Novo Coronavírus no Ano de 2020 |
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| Resoluções | 2020 | 04/2020 | Resolução CME Nº 04/2020, de 1 de junho de 2020 |
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| Portarias | 2023 | 28/2023 | “Designa servidor público para exercer as funções de fiscal de contrato e dá outras providências”. |
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| Portarias | 2023 | 28/2023 | “Designa servidor público para exercer as funções de fiscal de contrato e dá outras providências”. |
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| Portarias | 2023 | 21/2023 | “Designa servidor público para exercer as funções de fiscal de contratos e dá outras providências”. |
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| Portarias | 2023 | 20/2023 | “Designa servidor público para exercer as funções de fiscal de contratos e dá outras providências”. |
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| Portarias | 2023 | 16/2023 | “Designa servidor público para exercer as funções de fiscal de contratos e dá outras providências”. |
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| Portarias | 2022 | 53/2022 | Designa servidor público para exercer as funções de Fiscal de Contratos, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 31/2022 | “Designa servidor público para exercer as funções de Fiscal de Contrato e dá outras providências.” |
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| Portarias | 2022 | 22/2022 | NOMEIA O SENHOR ANTÔNIO VALTER DE JESUS NASCIMENTO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Portarias | 2022 | 11/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS DE ALUNOS NOVATOS E VETERANOS, PARA O ANO LETIVO DE 2023, DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ... |
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| Portarias | 2022 | 07/2022 | Designa servidor público para exercer as funções de Fiscal de Contratos, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 07/2022 | Dispõe sobre a constituição dos Comitês Escolares para (Re) Elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos das Unidades Escolares do município e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 05/2022 | Designa Servidor Para Desempenhar As Atribuições De Gerente Municipal De Convênios E Contratos – GMC E Dá Outras Providências. |
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| Portarias | 2022 | 02/2022 | Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Heliópolis. |
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| Portarias | 2022 | 01/2022 | Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL e fixa outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 54/2021 | Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo e Passivo do Balanço Patrimonial do exercício de 2021. |
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| Portarias | 2021 | 53/2021 | Nomeia a Comissão para proceder ao levantamento dos valores existentes no Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Heliópolis e demais Fundos Municipais, em 31/12/2021, e dá outr... |
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| Portarias | 2021 | 52/2021 | Nomeia Comissão para apurar Dívida Ativa do Município de Heliópolis e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 51/2021 | Constitui comissão para proceder ao Inventário dos bens móveis e imóveis, pertencentes ao patrimônio do Município de Heliópolis dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 44/2021 | Dispõe sobre substituição de membro suplente da Comissão Permanente de Licitação – CPL e outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 29/2021 | Constitui Comissão Especial para Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 29/2021 | Dispõe sobre a distribuição de Kit Alimentação aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Heliópolis que estão cursando aulas através do ensino remoto, e dá ou... |
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| Portarias | 2021 | 28/2021 | Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão no âmbito da prefeitura municipal de Heliópolis (BA). |
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| Portarias | 2021 | 24/2021 | Estabelece diretrizes para avaliação escolar na rede pública do sistema municipal de ensino, em caráter excepcional, no período de pandemia - biênio 2020/2021 e dá outras providên... |
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| Portarias | 2021 | 14/2021 | Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas. |
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| Portarias | 2021 | 12/2021 | Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitações, na modalidade Pregão, no âmbito da prefeitura municipal de Heliópolis. |
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| Portarias | 2021 | 10/2021 | Institui Comissão de Avaliação de Imóveis e Benfeitorias da Prefeitura de Heliópolis e fixa outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 09/2021 | Cria e compõe a Comissão Permanente de Licitação – CPL e fixa outras providências. |
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| Regulamentação dos Valores de Diárias | 2010 | 66/2010 | Disciplina a concessão de diárias aos Servidores da Administração Pública Municipal, aos ocupantes de Cargos em Comissão e aos Gestores Públicos, nos termos da Lei Municipal n 329... |
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