LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 003/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/04/2023
EMENTA: Altera a Resolução nº 02/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Heliópolis/BA, e dá outras providências.
ARQUIVO:
