LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 150/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/10/2022
EMENTA: Dispõe sobre critérios de mérito e desempenho para provimento de função gratificada de Diretor e Vice-Diretor das escolas da Rede Municipal de Ensino, nos termos preconizados no Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e o Plano Municipal de Educação, Lei nº 410, de 19 de junho de 2015, e em atendimento à Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
