LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 07/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/05/2022
EMENTA: Dispõe sobre a constituição dos Comitês Escolares para (Re) Elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos das Unidades Escolares do município e dá outras providências.
ARQUIVO: