LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 29/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 20/12/2021
EMENTA: Dispõe sobre a distribuição de Kit Alimentação aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Heliópolis que estão cursando aulas através do ensino remoto, e dá outras providências.
