LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 471/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 07/06/2021
EMENTA: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como serviços essenciais para a população de Heliópolis em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta finalidade, bem como espaços públicos, e dá outras providências.
