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Prefeitura Municipal de Heliópolis

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Prefeitura Municipal de
Heliópolis


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 471/2021

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 07/06/2021

EMENTA: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como serviços essenciais para a população de Heliópolis em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta finalidade, bem como espaços públicos, e dá outras providências.

ARQUIVO: