LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 468/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 11/05/2021
EMENTA: Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB no âmbito do município de Heliópolis e dá outras providências.
