LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 316/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/10/2021
EMENTA: Institui o Comitê de Governança Inter setorial para o acompanhamento e avaliação da operacionalização das orientações do Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais no Contexto da Pandemia da COVID-19 emitido pela Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista a retomada gradativa e segura das aulas presenciais, e dá outras providências.
