LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 278/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 21/06/2021
EMENTA: Dispõe sobre recomendação do Ministério Público Estadual sobre as medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis-BA, na forma que indica e dá outras Providências.
