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Prefeitura Municipal de Heliópolis

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Última atualização:
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Prefeitura Municipal de
Heliópolis


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 278/2021

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 21/06/2021

EMENTA: Dispõe sobre recomendação do Ministério Público Estadual sobre as medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis-BA, na forma que indica e dá outras Providências.

ARQUIVO: