LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 259/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 21/05/2021
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACSFUNDEB, e dá outras providências.
