LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 257/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/05/2021
EMENTA: Estabelece o Plano de Ação do Município de HELIÓPOLIS, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
