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Prefeitura Municipal de Heliópolis

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Prefeitura Municipal de
Heliópolis


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 197/2021

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/04/2021

EMENTA: Regulamenta a Licitação na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de Engenharia e dispõe sobre o uso da Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

ARQUIVO: