LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 196/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/04/2021
EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID- 19 no âmbito do Município de Heliópolis, na forma que indica e dá outras providências.
ARQUIVO: