LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 177/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 25/03/2021
EMENTA: Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Heliópolis, revoga o decreto 156, de 15 de março de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
