LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 130/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/02/2021
EMENTA: Regulamenta, no Município de Heliópolis/BA, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
