LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 04/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/11/2021
EMENTA: O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Heliópolis, Bahia, em reunião ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2021, no uso de suas competências regimentais e considerando o disposto nas Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990, 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, bem como no Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.
