LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 10/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/10/2021
EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Prestação parcial de contas dos Recursos Estadual de janeiro a abril e Federal de janeiro a agosto de 2021. Dispõe sobre a aprovação de aumento de meta do Programa Primeira Infância no SUAS- Criança Feliz.
