LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 24/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/05/2021
EMENTA: Estabelece diretrizes para avaliação escolar na rede pública do sistema municipal de ensino, em caráter excepcional, no período de pandemia - biênio 2020/2021 e dá outras providências.
ARQUIVO:
