LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 459/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/02/2020
EMENTA: Altera o salário base dos servidores do quadro efetivo, a exceção do pessoal do Magistério, do município de Heliópolis – BA, definido na Lei nº 446/2019, de 27 de fevereiro de 2019, e fixa providências.
