LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 444/2018
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/10/2018
EMENTA: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS E O ESTADO DA BAHIA, AUTORIZANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
