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Prefeitura Municipal de Heliópolis

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Prefeitura Municipal de
Heliópolis


LEIS


LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica

NÚMERO DO ATO: 01/1990

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/04/1990

EMENTA: O MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS, parte integrante da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e do ESTADO DA BAHIA, organiza-se AUTÔNOMO com tudo que respeite a seu peculiar interesse, regendo-se por esta LEI ORGÂN[CA e as demais leis que adotar, respeitando os princípios estabelecidos na CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.

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