LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica
NÚMERO DO ATO: 01/1990
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/04/1990
EMENTA: O MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS, parte integrante da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e do ESTADO DA BAHIA, organiza-se AUTÔNOMO com tudo que respeite a seu peculiar interesse, regendo-se por esta LEI ORGÂN[CA e as demais leis que adotar, respeitando os princípios estabelecidos na CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.
