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Prefeitura Municipal de Heliópolis

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 89 resultados

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    Legislação Número Ementa
    Outros 477/2021 Institui o Dia de Luta Contra a LGBTQI+FOBIA no Município de Heliópol... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 476/2021 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão do... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 475/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação com enca... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 474/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e d... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 473/2021 Autoriza e dispõe sobre as hipóteses de Transação, Conciliação, Acord... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 472/2021 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá o... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 471/2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como se... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 470/2021 Torna obrigatório, uma vez por semestre, que os Secretários Municipai... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 469/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Hel... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 468/2021 Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 467/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, contratos, a... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 466/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras provide... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 464/2020 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou restabel... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 463/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores da Câmara... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 462/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEI... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 460/2020 Reajusta o salário dos servidores do quadro efetivo do grupo ocupacio... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 459/2020 Altera o salário base dos servidores do quadro efetivo, a exceção do ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 457/2019 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS E FIXA OUTRAS... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 444/2018 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS CELEB... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 443/2018 DISPÕE DO SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 395/2014 INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS DE VIAGENS DE PESS... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 372/2013 DISCIPLINA A CONTRAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONA... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 311/2009 DISPÕE DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HEL... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 289/2008 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HE... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 01/1990 O MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS, parte integrante da REPÚBLICA FEDERATIVA D... Detalhes
  • Decretos (40)

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    Legislação Número Ementa
    316/2021 Institui o Comitê de Governança Inter setorial para o acompanhamento ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    305/2021 Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Heliópol... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    304/2021 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Cr... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    295/2021 Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Hel... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    280/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para e... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    278/2021 Dispõe sobre recomendação do Ministério Público Estadual sobre as med... Detalhes
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    277/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para e... Detalhes
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    274/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para e... Detalhes
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    268/2021 Dispõe sobre a continuidade de restrições ao funcionamento de estabel... Detalhes
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    260/2021 Dispõe sobre a suspensão de atividades e outras medidas temporárias d... Detalhes
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    259/2021 Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal do Fun... Detalhes
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    258/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para e... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    257/2021 Estabelece o Plano de Ação do Município de HELIÓPOLIS, para atender o... Detalhes
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    200/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvol... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    197/2021 Regulamenta a Licitação na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica... Detalhes
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    196/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção e controle para e... Detalhes
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    177/2021 Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentame... Detalhes
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    165/2021 Dispõe da nomeação de novos membros do Conselho Municipal do Fundo de... Detalhes
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    164/2021 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, E fixa outras pr... Detalhes
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    157/2021 Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência... Detalhes
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    156/2021 Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentame... Detalhes
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    155/2021 Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e controle para enfrentame... Detalhes
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    134/2021 Regulamenta o Art. 262, da Lei Complementar 457/2019 - Código Tributá... Detalhes
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    132/2021 Dispõe sobre a alteração do decreto 131/2021, regulamentando as novas... Detalhes
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    131/2021 Dispõe sobre a alteração do decreto 130/2021 que regulamentou no Muni... Detalhes
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    130/2021 Regulamenta, no Município de Heliópolis/BA, o horário de funcionament... Detalhes
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    129/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação... Detalhes
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    128/2021 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Le... Detalhes
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    127/2021 Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    126/2021 Versa sobre normas de parcelamento de crédito Tributário e Fiscal do ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    125/2021 Institui o índice para reajuste e atualiza o Valor da Unidade Fiscal ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    124/2021 Institui o Calendário Fiscal para Tributos e Rendas no Município de H... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    33/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 102/2020 Decreto Nº 102/2020 de 02 de Setembro de 2020 Detalhes
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    84/2020 Decreto Nº 084/2020 de 14 de Julho de 2020 Detalhes
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    78/2020 Decreto Nº 078/2020, de 02 de julho de 2020 Detalhes
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    77/2020 Decreto Nº 077/2020 de 22 de junho de 2020 Detalhes
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    75/2020 Decreto Nº 075/2020 de 15 de junho de 2020 Detalhes
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    63/2020 Decreto Nº 063/2020 de 15 de Maio de 2020 Detalhes
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    54/2020 Decreto Nº 054/2020, de 30 de abril de 2020 Detalhes
  • Resoluções (16)

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    Legislação Número Ementa
    10/2021 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Prestação parcial de con... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    09/2021 Cria a Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Assistên... Detalhes
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    08/2021 Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência... Detalhes
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    07/2021 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Cr... Detalhes
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    06/2021 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo de Prestação parcial de con... Detalhes
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    04/2021 Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Saldos para o Exercício ... Detalhes
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    04/2021 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Heliópolis, Bahia,... Detalhes
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    03/2021 Aprova as Metas Pactuadas referente aos Indicadores do SISPACTO - 202... Detalhes
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    03/2021 Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual Físico Fina... Detalhes
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    02/2021 Dispõe sobre a apreciação do Plano de Ação para o Cofinanciamento da ... Detalhes
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    02/2021 Aprova as Metas Pactuadas da Programação Anual de Saúde - PAS 2021 da... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    01/2021 Orienta sobre o regime especial de atividades escolares não presencia... Detalhes
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    01/2021 Elege e empossa Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde do Munic... Detalhes
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    01/2021 Dispõe sobre reprogramação dos saldos do Cofinanciamento Estadual e F... Detalhes
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    1018/2020 Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento do Novo Coronavíru... Detalhes
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    04/2020 Resolução CME Nº 04/2020, de 1 de junho de 2020 Detalhes
  • Portaria (8)

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    44/2021 Dispõe sobre substituição de membro suplente da Comissão Permanente d... Detalhes
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    29/2021 Constitui Comissão Especial para Elaboração do Plano Plurianual – PPA... Detalhes
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    28/2021 Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitações... Detalhes
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    24/2021 Estabelece diretrizes para avaliação escolar na rede pública do siste... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    14/2021 Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas. Detalhes
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    12/2021 Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitações... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    10/2021 Institui Comissão de Avaliação de Imóveis e Benfeitorias da Prefeitur... Detalhes
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    09/2021 Cria e compõe a Comissão Permanente de Licitação – CPL e fixa outras ... Detalhes